Hoje deparei-me com as seguintes notícias:
1. Aparentemente os portugueses estão a favor do uso do telemóvel para vigiar covid-19. (https://www.jn.pt/nacional/portugueses-a-favor-do-uso-do-telemovel-para-vigiar-covid-19-12265345.html)
2. O Estado do Minnesota está neste momento a utilizar o mesmo tipo de tecnologia para rastrear os participantes nos protestos a que temos assistido.(https://bgr.com/2020/05/30/minnesota-protest-contact-tracing-used-to-track-demonstrators/)
E sem muita reflexão, pensei de imediato: Este será provavelmente um exemplo do que pode acontecer quando cedemos os nossos dados “por uma boa causa”. Como quando se ouve dizer “é só a temperatura corporal” ou “é para o nosso bem”.
Não quero com esta afirmação criticar ou sequer discutir o mérito destas conclusões, mas a verdade é que, muitas das vezes, os cidadãos não conseguem compreender de forma plena as repercussões destas matérias.
Por outro lado, quando confrontadas com este tipo de reflexões, as instituições assumem, de imediato, que a privacidade é um obstáculo no desenvolvimento da sua atividade (seja ela qual for).
Acreditem quando vos digo: Não é!
Mas sabem o que é que a privacidade (e a legislação que a protege) pode ser? Um garante de que não nos tornaremos um estado polícia.
A nossa legislação não nos impede de tratar e ceder dados, a nossa legislação impede sim (ou tenta impedir) que os nossos dados pessoais sejam utilizados contra as nossas liberdades.
A nossa legislação obriga, por exemplo, a responder às seguintes questões:
- Quais são as finalidades concretas desta atividade de vigilância do telemóvel?
- A vigilância dos telemóveis vai efetivamente prevenir o contágio?
- A finalidade de prevenção de contágio pode ser alcançada de outra forma menos invasiva?
- Quais as garantias temos de que, finda a necessidade, os nossos telemóveis (e dados pessoais) não serão utilizados para outros fins?
- Quais são os riscos para os titulares de dados e, de que forma, estes riscos podem ser mitigados?
Mais do que nunca, urge educar e sensibilizar as pessoas pois estas serão as primeiras a ditar o ritmo, como clientes, como colaboradores, como gestores.
You may say I’m a dreamer, mas continuo a acreditar piamente que a privacidade é um facilitador e não um obstáculo, e é essa a minha missão: estar ao lado das organizações para cocriar e manter programas de privacidade que garantam o cumprimento da lei, potenciem a eficiência e inovação e reforcem a credibilidade e reputação junto dos seus clientes.
Catarina João Azevedo
CIPP/E | CIPM | CIPT | Co-Founder @ Privacy Matters | Data Protection Officer
Com reconhecida experiência em consultoria nos setores da saúde, retalho, financeiro, logística, hotelaria e desporto, a Catarina cofundou a Privacy Matters, Lda., que tem como missão estar ao lado das organizações para cocriar e manter programas de privacidade que garantam o cumprimento da lei, potenciem a eficiência e inovação e reforcem a credibilidade e reputação junto dos seus stakeholders.
A Catarina é Mestre em Direito e Gestão e Pós-Graduada em Direito Administrativo, estando inscrita na Ordem dos Advogados desde 2015. Atualmente encontra-se ainda a frequentar a Pós-Graduação em Gestão de Sistemas de Informação Empresariais.
É ainda membro da International Associaction of Privacy Professionals (IAPP), Certified Information Privacy Professional/Europe, Certified Information Privacy Manager e Certified International Privacy Technologist.
